Política de Devolução e Reembolso
A Ultrajano UniTV atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro. Por lidarmos com a venda de bens de consumo digitais (códigos de ativação intangíveis de consumo imediato), regras específicas se aplicam à nossa política de devolução e reembolso.
Atenção: Natureza do Produto
O código de recarga de 16 dígitos é um produto digital de uso único. Uma vez ativado dentro do aplicativo UniTV, ele se vincula permanentemente àquela conta e não pode ser reutilizado, revendido ou transferido. Por este motivo, o reembolso após a ativação não é possível.
1. Direito de Arrependimento (Código Não Ativado)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do código via e-mail ou na tela de confirmação.
Condição Exclusiva: O reembolso só será aprovado se o nosso sistema interno (painel de revenda oficial) comprovar que o código não foi resgatado/ativado em nenhum dispositivo.
Se verificado que o código permanece intacto, realizaremos o cancelamento do mesmo e o reembolso integral do valor via PIX para a mesma conta de origem em até 2 dias úteis.
2. Quando o Reembolso NÃO se aplica
Não aceitaremos solicitações de devolução ou reembolso nos seguintes casos:
- Se o código de recarga já tiver sido ativado no aplicativo UniTV.
- Se o cliente não vinculou um e-mail à conta, formatou o aparelho, perdeu a conta e deseja "recuperar" os dias restantes ou o dinheiro (é dever do usuário vincular o e-mail na aba Segurança antes de usar).
- Insatisfação com a programação dos canais (grade de canais) ou remoção de filmes específicos, visto que somos revendedores e não detentores do conteúdo do aplicativo.
- Instabilidade na conexão de internet do cliente que cause travamentos no aplicativo (o P2P requer pelo menos 15MB de internet estável).
3. Como solicitar um Reembolso
Se o seu caso se enquadra na regra de Direito de Arrependimento (Código não ativado e dentro do prazo de 7 dias), proceda da seguinte forma:
- Entre em contato com nosso Suporte via WhatsApp.
- Informe o seu Nome, o comprovante do PIX e o Código de Recarga recebido.
- Nossa equipe técnica fará a verificação no sistema da UniTV.
- Confirmada a não utilização, o reembolso será processado imediatamente.
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